Soluções SEPA

A normativa europeia 260/2012 estabelece os requisitos técnicos e empresariais para as transferências e débitos domiciliados em euros que ocorram entre os 33 países participantes na área SEPA.

Independentemente do instrumento de pagamento a utilizar, todos os emissores devem ter a autorização dos seus devedores para gerar os recebimentos: mandatos.

O que é o mandato?

O mandato ou ordem de domiciliação é o meio através do qual o devedor autoriza e consente o credor para:

  • Iniciar os recebimentos mediante o débito na conta indicada pelo devedor.
  • Autorizar a instituição do devedor a debitar na sua conta os débitos apresentados para pagamento à instituição bancária do credor.

É obrigatório conservar os mandatos e todas as modificações ou cancelamentos para efeitos de justificar a existência de uma autorização para gerar uma cobrança.

O que é o mandato eletrónico?

A normativa SEPA permite criar mandatos mediante a utilização de canais eletrónicos; e-mandato ou mandato eletrónico, conferindo a mesma validade à assinatura manuscrita que à assinatura eletrónica não sendo válido transacionar mandatos telefonicamente.

A circular EPC098-13 de 1 de outubro de 2013 do “European Payments Council” clarifica o método da assinatura eletrónica que é aplicável entre o credor e o devedor, incluindo como válidos os métodos legais vigentes em cada país.

Em que é que a LOGALTY pode ajudá-lo?

A Logalty dispõe de soluções para gerar e enviar os mandatos aos seus devedores eletronicamente “e-mandato”:

A Logalty garante:

  • Integridade do conteúdo
  • Selo de tempo de início, difusão e formalização
  • Prova de colocação à disposição do documento antes da assinatura
  • Arquivo mínimo de 5 anos
  • Por Internet: é necessário o e-mail e telemóvel do devedor, que poderá assinar com
  • Presencial por Tablet: poderá assinar com assinatura digital biométrica de traço / Cartão de códigos SMS /  Cartão de Cidadão Cidadão / Certificados eletrónicos / Códigos SMS

Para diminuir o risco financeiro das empresas, a nova normativa SEPA exige que se disponha da autorização dos clientes para poder realizar débitos domiciliados. A Logalty permite a obtenção desta autorização mediante sistemas eletrónicos (e-mandato) de forma ágil e segura, cumprindo com a normativa sobre a formalização de documentos à distância de âmbito Europeu.

Porque a necessidade de obter o e-mandato?

Para comprovar com garantia jurídica plena que o mandato visualizado é o documento que foi assinado, uma vez que é a Logalty quem gere os dispositivos de assinatura.

Para vincular com plena garantia jurídica o conteúdo do mandato às assinaturas dos intervenientes, uma vez que é na Logalty, terceiro de confiança de ambas as partes, que se realiza o ato da acreditação.

Poder dispor com plena garantia jurídica de prova de colocação à disposição do documento antes da assinatura, uma vez que é a Logalty quem requer a prova da colocação à disposição do mandato. que é somente a Logalty quem requer e custodia as assinaturas.

Poder demonstrar com plena garantia jurídica que o emissor não utilizou as assinaturas eletrónicas para assinar outros documentos, uma vez que apenas a Logalty que recolhe e guarda as assinaturas.

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