Soluções SEPA
A normativa europeia 260/2012 estabelece os requisitos técnicos e empresariais para as transferências e débitos domiciliados em euros que ocorram entre os 33 países participantes na área SEPA.
Independentemente do instrumento de pagamento a utilizar, todos os emissores devem ter a autorização dos seus devedores para gerar os recebimentos: mandatos.
O que é o mandato?
O mandato ou ordem de domiciliação é o meio através do qual o devedor autoriza e consente o credor para:
- Iniciar os recebimentos mediante o débito na conta indicada pelo devedor.
- Autorizar a instituição do devedor a debitar na sua conta os débitos apresentados para pagamento à instituição bancária do credor.
É obrigatório conservar os mandatos e todas as modificações ou cancelamentos para efeitos de justificar a existência de uma autorização para gerar uma cobrança.
O que é o mandato eletrónico?
A normativa SEPA permite criar mandatos mediante a utilização de canais eletrónicos; e-mandato ou mandato eletrónico, conferindo a mesma validade à assinatura manuscrita que à assinatura eletrónica não sendo válido transacionar mandatos telefonicamente.
A circular EPC098-13 de 1 de outubro de 2013 do “European Payments Council” clarifica o método da assinatura eletrónica que é aplicável entre o credor e o devedor, incluindo como válidos os métodos legais vigentes em cada país.
Em que é que a LOGALTY pode ajudá-lo?
A Logalty dispõe de soluções para gerar e enviar os mandatos aos seus devedores eletronicamente “e-mandato”:
A Logalty garante:
- Integridade do conteúdo
- Selo de tempo de início, difusão e formalização
- Prova de colocação à disposição do documento antes da assinatura
- Arquivo mínimo de 5 anos
- Por Internet: é necessário o e-mail e telemóvel do devedor, que poderá assinar com
- Presencial por Tablet: poderá assinar com assinatura digital biométrica de traço / Cartão de códigos SMS / Cartão de Cidadão Cidadão / Certificados eletrónicos / Códigos SMS
Para diminuir o risco financeiro das empresas, a nova normativa SEPA exige que se disponha da autorização dos clientes para poder realizar débitos domiciliados. A Logalty permite a obtenção desta autorização mediante sistemas eletrónicos (e-mandato) de forma ágil e segura, cumprindo com a normativa sobre a formalização de documentos à distância de âmbito Europeu.
